Nós da Comunicação - 14/01
O futuro da Lei de Imprensa
A Lei de Imprensa brasileira, editada em 1967 durante o Regime Militar, há muito tempo está ultrapassada. Autoritária, logo no primeiro parágrafo do primeiro artigo diz a que veio: não tolera “processos de subversão da ordem política e social”. Com trechos antidemocráticos em conflito com a Constituição de 1988, a Lei nº 5.250 teve 20 de seus 77 artigos suspensos pelo Superior Tribunal Federal (STF) em 2008. Agora, a legislação aguarda definição sobre seu destino.